A todos os presbíteros docentes e regentes, aos diáconos, a todos os membros da Igreja, a todos os irmãos em Cristo, ao povo de Deus em geral.

Graça e paz da parte D’aquele que é, que era, e que há de vir, e da parte dos sete espíritos que estão diante do seu trono, e da parte de Jesus Cristo que é a fiel testemunha, o primogênito dos mortos e o príncipe dos reis da terra.

No propósito de avivar a consciência de todos os fiéis para os perigos, deveres e oportunidades da hora presente, apresenta o seguinte pronunciamento sobre os problemas políticos e sociais:

1. O imperativo que impõe à Igreja a obrigação de fazer pronunciamentos sobre questões sociais da atualidade nacional e internacional deriva de sua vocação profética de proclamadora e testemunha do Reino e de sua submissão e fidelidade à Palavra de Deus.

2. Sua autoridade para pronunciar-se sobre essas questões em dada situação concreta deriva, porém, da disposição com que os cristãos participem, sincera e sacrificialmente, da luta por uma ordem social em que se expressem cada vez mais perfeitamente os postulados fundamentais da fé cristã sobre Deus, o homem, a sociedade, o Estado, e os sistemas ideológicos políticos, sociais e econômicos.

3. Neste terreno são postulados fundamentais da fé cristã:

I – Deus é o princípio e o fim de todas as coisas, pois por Ele e para Ele tudo foi criado e subsiste.

II – Na encarnação de Nosso Senhor Jesus Cristo, manifestou Deus seu propósito redentor e, na exaltação do Filho à sua mão direita, sua soberania absoluta, que abrange o indivíduo e a sociedade, os povos e as nações, a Igreja e a chamada ordem secular.

III – A vida do homem e dos povos não tem sentido se não for vivida segundo o propósito de Deus, no poder de sua graça, sob o juízo constante da palavra e no pleno reconhecimento de sua soberania.

IV – Criados, em Cristo, à imagem e semelhança de Deus, todos os homens são fundamentalmente iguais, e têm todos os direitos e oportunidades iguais de educação, saúde, trabalho e participação na vida política, de sua pessoa e de sua família; e da utilização adequada de seus bens.

V – Todas as formas de opressão religiosa, política ou econômica, todas as formas de discriminação racial e social, todas as restrições à liberdade de pensamento e de expressão, são igualmente odiosas e contrárias à fé cristã.

VI – Todas as nações do mundo têm igual direito de escolher a maneira como desejam ser governadas, desde que tal escolha se faça sem a imposição interna de minorias econômicas ou militarmente poderosas e sem a pressão externa de forças econômicas ou ideológicas; e todas têm igual direito de promover, por todos os meios legítimos, o que interessa à paz, à justiça e à prosperidade, nas suas relações internas e externas.

VII – Nenhuma ordem social é inteiramente cristã. Aproxima-se mais desse ideal aquela em que os direitos e deveres dos cidadãos forem mantidos em justo equilíbrio, em que for garantido a todos o pleno desenvolvimento de suas potencialidades para o bem, e em que for oferecida aos fracos e desvalidos a indispensável proteção.

VIII – O Estado deve ser, principalmente, um instrumento para a manutenção da ordem, eliminando as causas de perturbação social, e para preservação, incremento e transmissão do patrimônio espiritual e material da sociedade que representa; e é a vontade da maioria dos membros desta que deve determinar a forma e definir os poderes daquele.

IX – Nenhum sistema ideológico de interpretação da realidade social – seja em termos filosóficos, políticos ou econômicos – pode ser aceito como infalível ou final. Os conceitos bíblicos da história, reino de Deus e escatologia nos farão perceber sempre na condição humana, individual e social a presença de fatores que não caberão jamais dentro de uma interpretação puramente filosófica ou científica da realidade, distanciada da interpretação cristã e teológica.

X – A presença inegável desses fatores realmente demoníacos em todas as estruturas sociais, fatores que levantam a oposição obstinada ao propósito redentor de Deus e que só serão destruídos quando vier a plenitude do Reino de Deus – essa presença deve levar os cristãos a se lembrarem de que esse propósito de Deus inclui, também, a ordem social, e deve levá-los a darem expressão concreta, nesse âmbito, ao fato de que, em Cristo, Deus manifestou seu objetivo de criar não só um novo homem mas também uma nova humanidade.

Às Igrejas Presbiterianas do Brasil compete, portanto:

1. Dar, pelo púlpito e por todos os meios de doutrinação, expressão do Evangelho total de redenção do indivíduo e da ordem social.

2. Incentivar seus membros a assumirem uma cidadania responsável, como testemunhas de Cristo, nos sindicatos, nos partidos políticos, nos diretórios acadêmicos, nas fábricas, nos escritórios, nas cátedras, nas eleições e nos corpos administrativos, legislativos e judiciários do País.

3. Clamar contra a injustiça, a opressão e a corrupção, e tomar iniciativa de esforço para aliviar os sofrimentos dos infelicitados por uma ordem social iníqua; colaborando também com aqueles que, movidos por espírito de temor a Deus e respeito à dignidade do homem, busquem esses mesmos fins, assim como aceitando sua colaboração.

4. Opor, por uma pregação viva e poderosa, relevante e atual, uma barreira inexpugnável contra as forças dissolventes do materialismo e do secularismo. 5. Lutar pela preservação e integridade da família e pela integração de grupos marginalizados pela ignorância e analfabetismo, pelos vícios, pelas doenças, e pela opressão na plena comunhão do corpo social.

6. Dar à infância e à juventude uma formação cristã que as capacite a enfrentarem vitoriosamente o impacto dos paganismos contemporâneos, com a força da interpretação cristã da vida total do homem à luz de Deus. 7. Defender, pelo exemplo de seus membros, a dignidade do trabalho, quer manual quer intelectual.

8. Fazer a proclamação profética incessante dos princípios éticos e sociais do evangelho de modo que sejam denunciados todos os erros dos poderes públicos, sejam de omissão ou comissão, que resultem em ameaças ou obstáculos à paz social ou tendam à destruição da nossa estrutura democrática.

9. Defender a necessidade de mais equitativa distribuição das riquezas, inclusive da propriedade da terra, e advertir, em nome da justiça de Deus e da fraternidade cristã, aqueles cujo enriquecimento seja fruto da exploração do próximo.

10. Tornar o Estado consciente de todos os seus deveres, transmitindo-lhe corajosamente a palavra profética, especialmente nas horas de crise, prestigiando sua ação no estabelecimento da justiça social e oferecendo-lhe colaboração para solução cristã de todos os problemas da comunidade.

Atibaia, 10 de setembro de 1978.