Pronunciamento nº 10/2016

CONSELHO COORDENADOR DA IGREJA PRESBITERIANA UNIDA DO BRASIL – CCIPU

SOBRE O MOMENTO SÓCIO-POLÍTICO E ECONÔMICO DO BRASIL

PRONUNCIAMENTO N. 10/2016

O Conselho Coordenador da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil – CC-IPU, tendo em vista o quadro de agravamento das condições macroeconômicas do Brasil, o esfacelamento das contas públicas, a crise política e os consequentes impactos sobre as camadas mais fragilizadas de nossa sociedade, no cumprimento de seu dever profético e exercício da fé cristã, faz o seguinte

PRONUNCIAMENTO:

1. O atual quadro de agravamento da situação econômica do Brasil, em que pesem as condicionantes externas, é também fruto do desarranjo político do país, derivado da corrupção de agentes privados e de políticos em função estratégica de governo, bem como de gestões desastrosas das contas públicas nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – e nas demais esferas de poder – Legislativo, Executivo e Judiciário – cujas consequências afetam, diretamente, as camadas mais frágeis da sociedade e produziram, nos últimos 2 anos, cerca de 12 milhões de desempregados e subempregados e têm gerado grande clima de tensão e instabilidade social;
2. O CC-IPU vê com muita cautela e reticência a velocidade com a qual o governo federal e o Poder Legislativo estão dando à PEC 55/16 do Senado Federal, denominada Novo Regime Fiscal, para que seja aprovada, sem privilegiar um profundo debate com a sociedade, que restará severamente penalizada, caso seja aprovada no seu texto original;
3. O CC-IPU entende que o equilíbrio fiscal das contas públicas deve ser buscado, pois é essencial em qualquer dimensão da vida humana, seja no ambiente familiar, empresarial ou no governo, mas esse equilíbrio não deve se dar somente através do controle de gastos, como o pretende a PEC 55/16, mas também no aumento de receitas tributárias decorrente de amplo esforço de combate à sonegação, aumento da tributação sobre a renda e o patrimônio dos grandes grupos econômicos e financeiros, e revisão e extinção dos diversos benefícios fiscais concedidos de maneira desordenada;
4. É incompreensível que neste cenário de recessão por que passa nosso país, com queda do PIB em 3,8% (2015), falência de empresas e desemprego acima de 10%, somente os três maiores bancos privados do Brasil tenham tido lucros acima de R$ 50 bilhões no ano de 2015;
5. O congelamento do orçamento fiscal do país nos próximos 20 anos, como proposto pela PEC 55/16, ensejará, de imediato, crise maior no nosso já combalido Sistema Único de Saúde – SUS, cuja penúria se agravará com a entrada de novos brasileiros para o sistema, consequência do crescimento populacional e do ingresso de cerca de 5 milhões de brasileiros que perderam o acesso aos planos de saúde privados em consequência da crise econômica e do desemprego;
6. O congelamento do orçamento fiscal do país nos próximos 20 anos, como proposto pela PEC 55/16, ensejará, de imediato, também, redução dos investimentos em Educação, atividade essencial para o país superar a pobreza e o subdesenvolvimento, e impedirá que milhões de jovens pobres tenham acesso a ensino público gratuito e de qualidade;
7. A reforma do sistema político é necessária, porque o nosso atual sistema político é indutor e retroalimentador da corrupção, esse mal endêmico que reside nas diversas esferas de governo e de poder.
8. A aprovação do texto original da PEC 55/16, juntamente com as reformas previdenciária e trabalhista a serem enviadas ao Congresso Nacional, poderão significar a imposição aos trabalhadores, às camadas mais vulneráveis da sociedade, do pagamento do rombo das contas públicas e da precarização das condições de trabalho.

O CC-IPU conclama o povo de Deus que se reúne na IPU, para se colocar, permanentemente, em oração pela nossa pátria, por nosso povo e para que Deus dê lucidez e espírito de justiça a nossos governantes, para que possamos ter um país livre de miséria, de preconceitos e de injustiça.

Vitória, 30 de novembro de 2016.

Wertson Brasil de Souza

Moderador do CC-IPU

Elson Rubens dos Santos

Vice-Moderador do CC-IPU

Sérgio Augusto Miranda

1º Secretário do CC-IPU

Wilson Tadeu de Carvalho Eccard

2º Secretário do CC-IPU

Davi Freitas Natal

Tesoureiro